De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa correta:

Compete à Lei de Orçamento consignar todas as dotações globais, inclusive as destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, computadas as deduções.

Investimento é a dotação destinada a aquisição de imóveis ou de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza.

Classifica-se como corrente uma receita patrimonial e como de capital uma receita oriunda de constituição de dívida.

Chama-se transferência corrente a dotação para despesas que tenha correspondência com uma contraprestação direta em bens ou serviços.

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, a...

Questão 457941200158527Direito Financeiro

Prestam contas perante a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre outras, as: I. Pessoas j...

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Questão 457941200181991Direito Financeiro

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Questão 457941200384606Direito Financeiro

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Questão 457941200514615Direito Financeiro

A prestação de contas públicas trata também da Lei de Responsabilidade Fiscal que se caracteriza por estabelecer um limite de gastos com pessoal para ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200630824Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética: em um determinado Município do interior do Piauí, os Vereadores possuem muitas relações de parentesco, de am...

#Dívida e Endividamento#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200691592Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), das situações elencadas abaixo, a única que não representa uma renúnc...

#Lei de Responsabilidade Fiscal#Dívida e Endividamento

Questão 457941200914920Direito Financeiro

Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), observe os itens abaixo e, em seguida, faça o que se pede: ...

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200942691Direito Financeiro

A lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela é correto afirma...

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Questão 457941201268681Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta, à luz das disposições da Lei Complementar nº 101/2000:

#Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941202014782Direito Financeiro

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro Nacional – 9ª Ed. (STN), assinale a alterna...

#Crédito Público#Dívida Ativa, Consolidada e Pública

De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, assinale a alterna...

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De acordo com as disposições da Lei nº 4.320/64, assinale a alterna...

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