A sentença no Juizado Especial Criminal, dispensado
o relatório, mencionará os elementos de convicção
do Juiz, a saber: da decisão de rejeição da denúncia
ou queixa. Em caso de sentença caberá
A recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado
por turma composta de três Juízes em exercício
no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede
do Juizado.
B apelação, que poderá ser julgada por turma
composta de três Juízes em exercício no primeiro
grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
C apelação, que poderá ser julgada por turma
composta de cinco Juízes em exercício no primeiro
grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
D recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado
por turma composta de cinco Juízes em exercício
no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do
Juizado.
E agravo de instrumento, que poderá ser julgado por
turma composta de sete Juízes em exercício no
primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do
Juizado.