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“Nenhum acusado,___________________, será processado ou julgado sem defensor.” Assinale a alternativa que preenche, adequada e completamente, a lacuna...
Nos crimes cujo processo se dá mediante representação, esta é
Com relação à prisão domiciliar, medidas cautelares e fiança, é correto afirmar que
No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.
Nos estritos termos do art. 18 do CPP, é correto afirmar que depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de a...
No tocante à sentença no processo penal, é correto afirmar que
Tício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Pri...
Com relação aos recursos e revisão, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto dizer que
Quando houver dúvida sobre a integridade mental do indiciado ou acusado, o juiz ordenará seja ele submetido a exame médico-legal. Sobre este tema, ass...