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O gestor público é frequentemente obrigado a produzir atos administrativos. Isto porque, em relação aos atos administrativos, ele é:
Os bens públicos que podem ser objeto de alienação por meio de contrato privado de compra e venda pertencem à categoria de:
O termo circunstanciado é a forma de recebimento do objeto contratado em caso de aquisição de:
Euclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local...
Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:
Nos termos da lei de improbidade administrativa, é considerado ato que causa prejuízo ao erário:
Em recente evento, dirigente público foi réu em ação de improbidade, que restou julgada improcedente devido a vários fundamentos. A proteção à Adminis...
Um cidadão é encaminhado para hospital administrado pelo Estado do Rio de Janeiro, no qual, por força de equívoco de servidores na aplicação de remédi...
O Estado W pretende alienar bem do seu patrimônio para obtenção de receita a ser aplicada em atividades de assistência social. Quanto à alienação dos ...
As OSCIPs pertencem ao: