De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser afirmar que as pessoas jurídicas de dir...

Assinale a alternativa incorreta quanto aos princípios dispostos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:

Dispõe a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações) que: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou o de...

Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A _____________ é uma modalida...

De acordo com a Lei Federal n.º 8.429/92, assinale a alternativa que trate corretamente de atos de Improbidade Administrativa que atentam contra os pr...

Quando um ato administrativo contém comandos abrangentes e abstratos, atingindo, portanto, todos os administrados que se encontram na situação ali des...

Analise atentamente as afirmações abaixo: I - Todos os atos da administração pública devem ser realizados de acordo com a lei. II - A administração de...

De acordo com a Lei n.º 14.133 de 2021, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam se...

Suponha que o Poder Executivo de determinado Município deseja adquirir produtos de limpeza que, por sua natureza, são bens comuns, cujos padrões de de...

Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público conforme estabelecido, qual das seguintes opções não está entre os critérios exig...