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Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. O titular de certificado provisório de p...

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457941200513938
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: AgronomiaTemas: Legislação Agrária

Com base no que dispõe a Lei de Proteção de Cultivares, julgue o item seguinte. 


O titular de certificado provisório de proteção ou de certificado de proteção de cultivar fica obrigado a manter, durante o período de proteção, à disposição do órgão competente amostra viva da cultivar protegida, sob pena de cancelamento dos respectivos certificados. 

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