A responsabilidade do servidor público civil

Q: A responsabilidade do servidor público civil

A) resulta de ato apenas comissivo, praticado no desempenho de cargo ou função. | B) decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. | C) somente será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato. | D) de reparar o dano não se estende aos sucessores do servidor público. | E) implicará na aplicação de sanção administrativa, que não poderá cumular-se com demais sanções de natureza penal ou civil, sob pena de caracterizar bis in idem.

457941200514032

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

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