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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: No decorrer da instrução de
procedimento de investigação criminal, o investigado foi
intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido
facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído.
Na data designada para o interrogatório, compareceu
espontaneamente apenas o investigado, que apresentou
comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência
no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada
a ausência do advogado constituído, é recomendável
a redesignação do ato de interrogatório, pois é dever do órgão
de execução que presidir a investigação assegurar que
o defensor constituído nos autos assista o investigado.