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A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos ...

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457941200514059
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público

A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído. Na data designada para o interrogatório, compareceu espontaneamente apenas o investigado, que apresentou comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada a ausência do advogado constituído, é recomendável a redesignação do ato de interrogatório, pois é dever do órgão de execução que presidir a investigação assegurar que o defensor constituído nos autos assista o investigado.

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