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Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Na administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua
análise prévia" e "aprová-las ou reprová-las" são atribuições
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público | Legislação do CNMP - Lei nº 11.372/2006 e Regimento Interno
Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013.
Conforme a resolução conjunta em questão, os sistemas de
tramitação e controle processual judicial descontinuados,
cujos dados não possam ser migrados para o sistema que
utilize o Modelo Nacional de Interoperabilidade, deverão ser
mantidos, para efeito de consulta, por prazo indeterminado.
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Com base nas recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP acerca da atuação
do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Sobre compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa incorreta, nos termos da
Resolução n. 179/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Com base na Resolução CNMP n.º 102/2013, a qual disciplina procedimentos relativos à contratação de soluções de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Plano de inserção é o documento que prevê as atividades de
alocação de recursos necessários para a contratada iniciar o
fornecimento da solução de tecnologia da informação.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
De acordo com o disposto na Resolução n.º 23/2007 do Conselho
Nacional do Ministério Público, julgue o item subsequente,
acerca do inquérito civil.
O inquérito civil é instaurado por meio de portaria, que
poderá ser aditada por membro do Ministério Público
quando novos fatos indicarem necessidade de investigação
de objeto diverso do que estiver sendo investigado,
respeitadas as normas incidentes quanto à divisão de
atribuições.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
De acordo com a Resolução CNMP n.º 89/2012, julgue o próximo item.
Em relação às informações protegidas por sigilo, a resolução
veda à administração a exigência de que sejam declarados os
motivos determinantes da solicitação de informação de
interesse público.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
Analise as seguintes afirmações:
I. A transação firmada pelo Ministério Público no curso de ação civil pública não exige o
controle pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
II. É preciso que a portaria do inquérito civil descreva o fato objeto de apuração e indique
o fundamento legal que autoriza a atuação do Ministério Público.
III. Pode o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo homologar a
promoção de arquivamento apresentada, reformar a promoção de arquivamento,
determinando a propositura de ação civil pública ou a realização de novas diligências
investigatórias.
Assinale a alternativa que classifica, corretamente, como verdadeiros (V) ou falsos (F) os
itens apresentados.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n. 23/2007 do CNMP.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público
O procedimento preparatório, uma vez vencido o prazo de 90 dias, deverá
obrigatoriamente ser evoluído para inquérito civil, ou ser arquivado.
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