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Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

A Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo

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Lei n° 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afi...

A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execução

Atenção: Responda à questão acordo com a Lei no 10.432/2015 que dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, a carreira e a remuneração dos servidores p...

Nos termos da Lei Complementar Estadual no 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...

Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...

Responda à questão de acordo com a Lei Complementar no 97/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba).Aos membros do Ministério Público serão...

O Ministério Público da União compreende: I. o Ministério Público Federal e de Contas. II. o Ministério Público do Trabalho. III. o Ministério Público...