Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200514100O processo administrativo é o instrumento que assegura a legalidade, a transparência e a efetividade das decisões da adm...1457941200514100Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: UNIVESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo é o instrumento que assegura a legalidade, a transparência e a efetividade das decisões da administração pública. Conforme previsto no Art. 50 da Lei 9.784/1999, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou:Aatravés de acordo prévio.Bapenas pelo poder judiciário.Ca pedido de interessado.Dmediante solicitação de qualquer cidadão.Ea partir de decisão unilateral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004622Direito AdministrativoDurante o processo de aquisição de bens e serviços comuns, uma organização pública precisa escolher a modalidade de licitação mais apropriada para gar...Questão 457941200096560Direito AdministrativoPara as contratações de que se trata a Instrução Normativa nº 4 de 2014 – SLTI/MPOG, sempre que a Solução de Tecnologia da Informação for enquadrada c...Questão 457941200308439Direito AdministrativoContrato Administrativo é o ajuste que a Administração, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecu...Questão 457941200362047Direito AdministrativoNo que tange aos princípios que informam o Direito Administrativo Brasileiro e aos atos administrativos, é correto afirmar:Questão 457941200427585Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que disciplina o Processo Administrativo Federal, pode-se afirmar:Questão 457941200531937Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 137°, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que apresenta uma das situações previstas para ext...Questão 457941200745484Direito AdministrativoSegundo normatização trazida na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), a sociedade de economia mista:Questão 457941200843800Direito AdministrativoDeterminado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta c...Questão 457941201429165Direito AdministrativoIndique qual é o princípio da Administração Pública que orienta a atuação dos gestores públicos na busca constante por resultados mais efetivos, com r...Questão 457941202066209Direito AdministrativoEntre as alternativas abaixo, assinale a fase do processo administrativo destinada a investigar e comprovar os dados necessários para a tomada de deci...