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Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para PJC-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Princípio do Contraditório, Introdução aos Princípios Processuais Penais, Fundamentos do Direito Processual Penal, Inadmissibilidade de Provas Ilícitas, Princípio da Presunção de Inocência, Devido Processo Legal, Princípio do Juiz Natural, Princípio da Ampla Defesa, Direito à Não Autoincriminação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.