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Como preconiza o Artigo 10 da Resolução 08/2012 do Conselho Municipal de Cuiabá, as unidades educacionais públicas e privadas do Sistema Municipal de ...
Segundo a classificação hierárquica de comércios e serviços do Município de Primavera do Leste, um tipo de atividade que pode ser considerada como “Se...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campo Verde – MT, é de competência administrativa comum do Município, do Estado e da União:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Verde – MT, o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não pod...
Dada a Lei 152/92 e alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campo Verde-MT), o servidor nomeado por concurso público adqui...
Ana Luísa é professora vinculada ao município X e pretende participar de concurso público para o município de Cuiabá. Nos termos da Lei Orgânica do mu...
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosProfissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico em...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Sinop – MT, a sede do Município de Sinop tem a categoria de:
O Estatuto do Servidor Municipal de Água Boa identifica todas as formas de provimento de cargo público e estabelece suas definições. Além disso, apres...
De acordo com a Lei Municipal 152/92 e alterações, na Seção Seção II – Do Concurso Público, no Art.11, o prazo de validade do concurso é de até: