A questão se refere ao Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de São Bernardino.
Ao servidor convocado para o serviço militar obrigatório, é
concedida licença. A licença e concedida a vista de documento
oficial que comprova a incorporação. Ao servidor
desincorporado é concedido prazo não excedente a quantos
dias para que reassuma o exercício?