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É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,
Alguns dos princípios previstos na Constituição que regem a Administração e que também estabelecem a base dos processos licitatórios estão listados na...
Em um cenário hipotético, um servidor público, ao analisar um processo de licitação para a compra de materiais de escritório, decide favorecer a propo...
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à g...
O parcelamento poderá ser adotado quando
Uma autarquia federal, mediante regular processo administrativo, decide revogar um alvará de funcionamento de um restaurante, sob o fundamento de que ...
São atos administrativos normativos ou decisórios adotados por órgãos colegiados, podendo ser atos gerais ou individuais. Trata-se de
Analise as proposições a seguir: I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à...
Quando a Administração distribui competências dentro dela mesma, ocorre
É aquele em que o Administrador Público não tem Liberalidade na sua Decisão, nem Juízo de Valor, nem Conveniência nem Oportunidade. Isso significa diz...