Assinale a alternativa verdadeira referente aos itens a seguir: (i)...
🏢 MS CONCURSOS🎯 GHC-RS📚 Direito Sanitário
#Saúde Coletiva
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca MS CONCURSOS no concurso para GHC-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Saúde Coletiva.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Agência Nacional de
Saúde Suplementar
foi criada pela Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000, como
órgão de regulação, normatização, controle
e fiscalização das atividades que garantam
a assistência
suplementar à saúde. Ela tem a finalidade
institucional de promover a defesa do
interesse público na
assistência suplementar à saúde, regulando
as operadoras setoriais, inclusive quanto
às suas relações
com prestadores e consumidores,
contribuindo para o desenvolvimento das
ações de saúde no País.
Sobre Saúde Suplementar, à luz
da
Resolução Normativa - RN nº 395, de 14 de
janeiro de 2016, responda
às próximas duas questões.
Assinale a alternativa verdadeira referente aos itens a seguir:
(i) São diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários: transparência,
clareza e segurança das informações; rastreabilidade das demandas; presteza e cortesia; racionalização e
melhoria contínua.
(ii) São garantidos ao beneficiário, sem prejuízo das normas gerais aplicáveis aos serviços de atendimento
ao consumidor: atendimento adequado à sua demanda, assegurando-lhe o acesso e a fruição dos serviços
conforme o disposto nas normas legais e infralegais disciplinadoras do mercado de saúde suplementar,
bem como nas condições contratadas; tratamento preferencial aos casos de urgência e emergência;
respeito ao regramento referente ao sigilo profissional e à privacidade; informação adequada, clara e
precisa quanto aos serviços contratados, especialmente quanto às condições para sua fruição e aplicação
de mecanismos de regulação.
(iii) Ressalvada a hipótese prevista no art. 9º da Resolução Normativa - RN nº 395/2016, quando
demandadas, as operadoras deverão prestar aos seus beneficiários, de forma imediata, as devidas
informações e orientações sobre o procedimento e/ou serviço assistencial solicitado, esclarecendo ainda
se há cobertura prevista no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS e/ou no correspondente
instrumento contratual firmado para prestação do serviço de assistência à saúde suplementar.