De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale...

Q: De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colé

A) pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal de Justiça local. | B) pelo Promotor de Justiça perante o Tribunal Regional Federal local. | C) pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local. | D) pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça. | E) pelo Procurador de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.

457941200514543

Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, será proposta

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De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa co...

De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa co...