Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200514543De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do car...1457941200514543Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MP-BA | Lei Complementar nº 11/1996 (Lei Orgânica do MP-BA)De acordo com a Lei Complementar 11/1996, assinale a alternativa correta. A ação civil para a decretação da perda do cargo dos membros do Ministério Público, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, será propostaApelo Promotor de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.Bpelo Promotor de Justiça perante o Tribunal Regional Federal local.Cpelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local.Dpelo Procurador-Geral de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.Epelo Procurador de Justiça perante o Superior Tribunal de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090813Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São princípios institucionais do Ministério Público: I. Unidade. II. Indivisibi...Questão 457941200671503Legislação do Ministério PúblicoNikolai, servidor público efetivo da administração direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está respondendo a processo administrativo disciplinar por ...Questão 457941201133365Legislação do Ministério PúblicoA respeito da Ordem de Serviço nº 06/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência ...Questão 457941201182443Legislação do Ministério PúblicoEm relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n° 72/1994), assinale a alternativa INCORRE...Questão 457941201381120Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Complementar 11/1996, são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETOQuestão 457941201388950Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Federal 8625/93, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São órgãos da Administração Superior do Mi...Questão 457941201575580Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA. As Procuradorias de Justiça são classificadas emQuestão 457941201866950Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia, é/são órgão(s) de administração do Ministério Público.Questão 457941201941942Legislação do Ministério PúblicoNos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a altern...Questão 457941202001263Legislação do Ministério PúblicoPossuem elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado de Roraima, consoante à Lei Orgânica respectiva, os