Deixar injustificadamente de comunicar prisão em f...

Q: Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal é um crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. É correto afirmar que também comete esse crime aque

A) Deixa de entregar ao preso, imediatamente, a nota de culpa, assinada pela autoridade, com o motivo da prisão e os nomes do condutor e das testemunhas. | B) Deixa de comunicar, imediatamente, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou. | C) Deixa de comunicar, em 24 horas, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada. | D) Prolonga ou abrevia a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de executar o alvará de soltura imediatamente após recebido ou de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal.

457941200514619

Ano: 2024Banca: ACCESSOrganização: Prefeitura de Apiaí - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal é um crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade. É correto afirmar que também comete esse crime aquele que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autori...

Questões relacionadas para praticar

Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autori...

Questões relacionadas para praticar