Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200514798Márcio é servidor municipal estável e praticou ato de corrupção no exercício de suas funções. Além das sanções cíveis e ...1457941200514798Ano: 2024Banca: IPEFAEOrganização: Prefeitura de Santa Adélia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Márcio é servidor municipal estável e praticou ato de corrupção no exercício de suas funções. Além das sanções cíveis e penais cabíveis, é certo que:AMárcio não poderá perder o cargo, apenas punido na esfera criminal.BMárcio somente poderá perder o cargo mediante processo administrativo, em que lhe será garantida ampla defesa. CMárcio poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado. DMárcio poderá perder o cargo mediante liminar concedida em ação judicial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068353Direito AdministrativoQuando um ato administrativo é praticado unicamente por um órgão, dotado de competência e legitimidade para realiza-lo, porém, composto por um colegia...Questão 457941200133746Direito AdministrativoSegundo estabelece a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas abaixo e responda: I- Se o agente público deixar de pr...Questão 457941200249030Direito AdministrativoSegundo prevê a Lei n 9.784/99 (lei que regulamenta o processo administrativo), há hipóteses em que o servidor será considerado impedido ou suspeito d...Questão 457941200331105Direito AdministrativoSão formas de retirada do ato administrativo do ordenamento jurídico, exceto o que se afirma em:Questão 457941200593934Direito AdministrativoNa cidade de Cocoricó, motoristas e motociclistas, nos finais de semana, aproveitando a baixa circulação de veículos, estão se concentrando em determi...Questão 457941200708627Direito AdministrativoDentro do contexto da estrutura organizacional do Estado brasileiro, selecione a opção que identifica corretamente uma entidade pertencente à administ...Questão 457941200909343Direito AdministrativoApós receber denúncia de que dados profissionais atuantes no Ensino Fundamental, agrediram fisicamente um aluno, a equipe gestora da Secretaria Munici...Questão 457941201205521Direito AdministrativoSobre o poder de polícia praticado pela administração pública, analise as frases abaixo e responda. I - O alvará é uma forma de manifestação do exercí...Questão 457941201725347Direito AdministrativoNo contexto municipal, o papel de fiscal é fundamental para manter a ordem urbana e assegurar o bem-estar da população, bem como a adequada utilização...Questão 457941201762067Direito AdministrativoO Município X, acometido pelas cheias decorrente das fortes chuvas, entendeu por bem suspender as aulas e determinar que, pelos próximos 30 dias, as 5...