Conforme previsão da Lei federal nº 14.133, de 202...

Q: Conforme previsão da Lei federal nº 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar da execução de contrato:

A) Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe funções diversas na entidade contratante. | B) Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. | C) Empresas que possuem participação acionária do ente licitante. | D) Microempreendedor individual (MEI) cujo valor da proposta de prestação de serviços ou fornecimento de bens ultrapasse o limite anual para seu enquadramento enquanto MEI. | E) Pessoa física ou jurídica que, nos 10 anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

457941200514845

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Irregularidades em Licitações | Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Conforme previsão da Lei federal nº 14.133, de 2021, não poderá(ão) disputar licitação ou participar da execução de contrato:

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