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Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise e responda em quais destas hipóteses o servidor público estável PODERÁ perder o cargo: 1) Em razão de eleição para cargo eletivo. 2) Em virtud...
De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores públicos: 1) Segundo a jurisprudência pacífica do STF, não cabe ao Poder ...
Qual dos seguintes atos administrativos NÃO PODE ser considerado como emanação do poder de polícia:
Sobre o princípio da transparência na administração pública, analise as seguintes proposições: I - A Constituição da República assegura de forma expre...
Julgando a Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16/DF, o STF declarou a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, segundo o q...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA: