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A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As entidades administrativas são pessoas jurídicas que
integram a administração pública indireta sem dispor de
autonomia política.
Com base na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os órgãos públicos podem ser definidos como unidades de atuação integrantes da ...
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando co...
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.Compõem a administração pública indireta as autarquias e as fundaç...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue o item.O princípio da legalidade estabelece que a Ad...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. As matérias de com...
Poder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativ...
A respeito do ato administrativo punitivo, julgue o item. Não é ato administrativo punitivo a cobrança de taxas e contribuições tributárias por parte ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A habilitação é a fase da licitação em que se verifi...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo será nulo se estiver em desacordo com o que a lei estabelece para cada req...