Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200515012Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos mediante a edição de decreto, numerado em ordem c...1457941200515012Ano: 2016Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Legislação EstadualOs atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos mediante a edição de decreto, numerado em ordem cronológica, no caso de Aregulamentação de lei. Binstauração de sindicância e processos administrativos disciplinaresCaplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos. Dprovimento e vacância dos cargos públicos e demais atos de efeitos individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140888Legislação EstadualSobre o aproveitamento, segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200188423Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, suspendem a contagem da licença-prêmio: I. todos os tipos de afastamentos ou licenças sem remuneração. I...Questão 457941200314822Legislação EstadualSobre o regime de trabalho, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941200504071Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, a demissão será aplicada, EXCETO, em caso deQuestão 457941200686052Legislação EstadualSobre o adicional pelo exercício de atividades insalubres ou perigosas, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, o exercício de trabalho em condi...Questão 457941200776977Legislação EstadualSobre o aproveitamento, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201133349Legislação EstadualConforme dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, extingue-se o mandato do Prefeito e, será declarado pelo Presidente da...Questão 457941201350022Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor escolhido para o exercício de mandato legislativo ou executivo da União, do Estado de São Paulo ou ...Questão 457941201961615Legislação EstadualDas penalidades constantes na Lei Estadual n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada na hipótese de obras ou construções feitas sem ...Questão 457941202034408Legislação EstadualA licença do cargo de Prefeito, uma vez solicitada expressamente pelo Chefe do Executivo, NÃO poderá ser concedida pela Câmara