De acordo com a Lei 8142/90 os recursos do Fundo
Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quadrienal do
Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos municípios, Estados e
Distrito Federal.
Estão corretas: