Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200515222No que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto:1457941200515222Ano: 2014Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIOOrganização: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Parcelamento Fiscal | Moratória Fiscal | Depósito IntegralNo que tange à suspensão do crédito tributário, marque o item incorreto: AO depósito do montante só será causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário quando realizado em dinheiro e no valor exigido pela Fazenda Pública; BNo parcelamento aplicam-se os benefícios da denúncia espontânea;CQuando presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, poderá ser deferida medida liminar em sede de mandado de segurança para suspender a exigibilidade do crédito tributário; DA União deverá conceder moratória simultaneamente aos tributos federais e estaduais. ELei específica deve regular o parcelamento para empresas em recuperação judicial;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122279Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que tange à moratória concedida em caráter individual:Questão 457941200459552Direito TributárioO tributo cuja arrecadação se destina para o custeio da iluminação pública possui natureza jurídica de:Questão 457941200494726Direito TributárioAssinale a resposta correta quanto à competência residual para legislar sobre as contribuições especiais sociais para financiamento da seguridade soci...Questão 457941200640664Direito TributárioNão é matéria reservada à competência de lei complementar para sua instituição:Questão 457941200863291Direito TributárioMarque a alternativa correta quanto à imunidade, isenção e remissão do crédito tributário:Questão 457941200943007Direito TributárioLaura é uma jovem andarilha, civilmente capaz de responder pelos seus atos praticados Brasil afora. Como sua principal característica, não estabeleceu...Questão 457941201150981Direito TributárioJulgue o item correto quanto ao lançamento do crédito tributário:Questão 457941201639739Direito TributárioAnalise as assertivas no tocante à remissão e marque a opção correta:Questão 457941201861444Direito TributárioDe acordo com a Súmula nº 160 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “é defeso, ao Município, atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentu...Questão 457941202007609Direito TributárioNão é objeto de imunidade tributária: