Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores...

Com relação aos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. I A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remunerat...

Considerando a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula ...

Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade...

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Desde que emitida de forma justificada pela autoridade competente, o servidor público estatutário tem o dev...

Julgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. As chamadas autarquias profissionais ou corporativas são entida...

Julgue o item, referentes ao controle da administração. De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definit...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, prat...

A respeito dos princípios fundamentais da Administração Federal, julgue o item.A nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item. A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente,...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O mero exercício da função pública, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilida...