Segundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançament...

A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie de

Acerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar:

Nos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso de

Quanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário é

A respeito da prescrição e da decadência no direito tributário, é correta a afirmação:

Considerando normas do Código Tributário Nacional, a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário