Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200515389Segundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar:1457941200515389Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Lançamento de OfícioSegundo disposições do Código Tributário Nacional sobre o Lançamento, é INCORRETO afirmar: AO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado por iniciativa de ofício da autoridade administrativa. BCompete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, sendo esta atividade vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.CEm regra, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária e rege-se pela lei em vigor na data do lançamento, ainda que tal lei tenha modificado a lei então vigente na data da ocorrência do fato gerador. DNão havendo lei em contrário, quando o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no lançamento farse-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200542350Direito TributárioA dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei, constitui espécie deQuestão 457941200720666Direito TributárioAcerca da repartição de receitas tributárias, é correto afirmar:Questão 457941200725269Direito TributárioNos termos das previsões do Código Tributário Nacional, a exigibilidade do crédito tributário apenas NÃO é suspensa em caso deQuestão 457941201046732Direito TributárioRelativamente aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:Questão 457941201094499Direito TributárioA respeito da responsabilidade tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201300842Direito TributárioQuanto ao sujeito passivo tributário e suas características, pode-se afirmar que responsável tributário éQuestão 457941201386861Direito TributárioNos termos do Artigo 16, do CTN, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941201887034Direito Tributário“No Estado Beta da Federação foi editada lei que dispõe em seu Artigo 4º que 2% do valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos cartórios...Questão 457941201910615Direito TributárioA respeito da prescrição e da decadência no direito tributário, é correta a afirmação:Questão 457941202027734Direito TributárioConsiderando normas do Código Tributário Nacional, a prescrição da ação para a cobrança do crédito tributário