De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, assinal...

No direito tributário brasileiro, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sa...

A respeito da administração tributária, assinale a alternativa correta.

Em relação à interpretação e à integração da legislação tributária, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, e suas alterações, a opção pelo Simples Nacional implica o recolhimento mensal, media...

Tendo por base exclusivamente o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta acerca da disciplina da solidariedade, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN), Lei nº 5.172/1966, e da jurispru...

Ao prescrever regras sobre a obrigação tributária, o Código Tributário Nacional afirma que

Sobre a interpretação da lei tributária prevista no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Além de estarem na dimensão de um ente federativo (União, estados ou municípios), os impostos são classificados como diretos ou indiretos. Nesse senti...

O prefeito de um município institui uma taxa a ser cobrada pela utilização de determinado serviço público através da Lei Municipal nº 1/2015, que foi ...