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Dadas as afirmativas a respeito dos atos processuais, da tutela pro...

📅 2023🏢 FUNDEPES🎯 Prefeitura de Marechal Deodoro - AL📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Tutelas Provisórias e de Urgência#Fundamentos e Classificação dos Procedimentos#Estrutura dos Procedimentos#Tutelas Provisórias#Procedimentos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEPES no concurso para Prefeitura de Marechal Deodoro - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tutelas Provisórias e de Urgência, Fundamentos e Classificação dos Procedimentos, Estrutura dos Procedimentos, Tutelas Provisórias, Procedimentos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200515461
Ano: 2023Banca: FUNDEPESOrganização: Prefeitura de Marechal Deodoro - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Fundamentos e Classificação dos Procedimentos | Estrutura dos Procedimentos | Tutelas Provisórias | Procedimentos Processuais
Dadas as afirmativas a respeito dos atos processuais, da tutela provisória e da suspensão de antecipação de tutela,

I. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, no prazo do recurso de agravo de instrumento à instância superior, ser revogada, modificada ou revista, bem como cessar os seus efeitos, se não for efetivada dentro de trinta dias.

II. O indeferimento da tutela cautelar não obsta que a parte formule o pedido principal, vez que influi no julgamento desse, salvo se o motivo do indeferimento for o reconhecimento de decadência ou de prescrição.

III. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo ás especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.

IV. Os atos processuais praticados por meio eletrônico até a transição definitiva para a certificação digital ficam convalidados, ainda que não tenham observado os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, desde que tenham atingido sua finalidade e não tenha havido prejuízo à defesa de qualquer das partes.

verifica-se que está/ão correta/s  
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