Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a im...

A) Somente os itens I e III. | B) Nenhum dos itens. | C) Somente os itens II e III. | D) Todos os itens. | E) Somente os itens I e II.

Ano: 2021Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Políticas de Saúde no Brasil | Gestão e Planejamento em Saúde Pública

Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.

II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.

III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Está(ão) CORRETO(S):

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Em conformidade com a Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e...