Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200515690O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste...1457941200515690Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato AdministrativoO ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que indica CORRETAMENTE a prática de um ato administrativo existente, válido e eficaz. AO edital de um concurso público, exigindo o domínio de um idioma extinto e desconhecido. BO auto de infração lavrado pelo agente de trânsito em observância aos parâmetros legais. CA nomeação, pelo Presidente da República, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, sem a aprovação do Senado Federal.DO ato que exonera servidor público federal já falecido. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044830Direito AdministrativoOs ______________ são considerados espécies de atos administrativos e possuem como exemplos: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, v...Questão 457941200133143Direito AdministrativoSegundo as leis que regem os princípios da administração pública guaraciabense, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando hou...Questão 457941200194095Direito AdministrativoNo que concerne ao disposto pela Lei n.º 8.429/1992 acerca da ação para aplicação das sanções previstas na referida norma, assinale a alternativa CORR...Questão 457941200376598Direito AdministrativoDentre os princípios gerais que regem os contratos administrativos, qual aquele que estabelece que a contratação deve favorecer e beneficiar o maior n...Questão 457941200398597Direito AdministrativoQuando da instrução do processo licitatório, conforme a nova lei de licitações (Lei 14.133/21 - Licitações e Contratos Administrativos), a Administraç...Questão 457941200560716Direito AdministrativoOs elementos essenciais à formação do ato administrativo, constituem a sua infraestrutura, daí serem reconhecidos como requisitos de validade. Não est...Questão 457941201093908Direito AdministrativoSão atos administrativos normativos que partem de autoridade superior, mas não do chefe do Executivo, por meio das quais disciplinam matéria de sua co...Questão 457941201184985Direito Administrativo“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades ass...Questão 457941201797759Direito AdministrativoAssinale a alternativa que expressa definição de Poder Vinculado.Questão 457941201884290Direito Administrativo.Acerca dos Princípios Administrativos, escolha, dentre as alternativas abaixo, aquela que corresponde à sequência correta (trechos da autora Maria Sí...