O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa...

Q: O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que indica CORRETAMENTE a prática de um ato admi

A) O edital de um concurso público, exigindo o domínio de um idioma extinto e desconhecido. | B) O auto de infração lavrado pelo agente de trânsito em observância aos parâmetros legais. | C) A nomeação, pelo Presidente da República, de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, sem a aprovação do Senado Federal. | D) O ato que exonera servidor público federal já falecido.

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Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

O ato administrativo, enquanto ato jurídico, situa-se nos planos lógicos da existência, da validade e da eficácia. Neste sentido, escolha a alternativa que indica CORRETAMENTE a prática de um ato administrativo existente, válido e eficaz.

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