///
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
É qualificado, se cometido contra o patrimônio do Município, o crime de
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta.
Aplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...
Em relação ao previsto na Lei no 10.826/03, é correto afirmar que
Nos termos do Código Penal, o tempo e o lugar do crime são definidos, respectivamente, com base no
Imagine que um funcionário público tenha a posse de um automóvel particular, em função do cargo que exerce. Imagine, ainda, que tendo ciência de que o...
É correto afirmar que a pena cumprida no estrangeiro
De acordo com a Lei n.º 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento – e suas alterações, constitui crime: