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Considerando as disposições da Constituição Federal quanto ao tema das contribuições socais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que apresenta um imposto cuja competência é da União: I – ITR.II – IPVA. III – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional:
No que se refere ao crédito tributário em geral, bem como à sua constituição, às suas garantias e aos seus privilégios, analise os itens a seguir e, a...
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir. I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto so...
A natureza jurídica específica do tributo:
Acerca da obrigação tributária, é CORRETO afirmar que:
A execução fiscal, nos moldes estabelecidos pela Lei 6.830/1980, poderá ser promovida contra as seguintes partes, EXCETO:
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cabe aos municípios a instituição de impostos sobre:
Com base na legislação tributária vigente no Brasil, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tributo aplicado especificamente sobre o consu...