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Consoante a LDB 9.394/96, os entes federativos têm a incumbência de organizar seu sistema educacional. Considerando-se a...

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457941200516278
Ano: 2024Banca: Ápice ConsultoriaOrganização: Prefeitura de São João do Tigre - PBDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Consoante a LDB 9.394/96, os entes federativos têm a incumbência de organizar seu sistema educacional. Considerando-se a ação do município, neste contexto, é sua incumbência:
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