De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue o item.A decis...

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conc...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como s...

Acerca do prazo decadencial para a Administração rever seus atos, julgue o item, com base na Lei n.º 9.784/1999 e na jurisprudência do STJ.Nos atos ad...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentra...

De acordo com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, o i...

Uma das fases do processo licitatório é a habilitação, em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demons...

De acordo com o Decreto n.º 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico, julgue o item.É obrigatória a utilização da modalidade pregão na forma e...

À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item. É dever da ...

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.