Conforme estabelece o Art. 39 da Lei Complementar ...

Q: Conforme estabelece o Art. 39 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, em caso de extinto o cargo, o servidor estável que nele estiver investido: I. Ficará em disponibilidade, com remun

A) Apenas I. | B) I, II e III. | C) Apenas II. | D) Apenas I e II. | E) Apenas III.

457941200516406

Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Panambi - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar nº 13/2019 - Regime Jurídico dos Servidores

Conforme estabelece o Art. 39 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, em caso de extinto o cargo, o servidor estável que nele estiver investido:

I. Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

II. Será aproveitado, mediante investidura em outro cargo efetivo.

III. Será aposentado.

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