Larissa, 12 anos, conhece Lucca, 21 anos, pois ele trabalhava em
um bar na mesma rua em que ela reside. Assim, iniciam um
relacionamento, com anuência dos pais de ambos. Por ocasião de
seu aniversário de 13 anos, Larissa e Lucca viajam de moto para
uma cidade litorânea, distante três horas de sua residência.
Por volta das 23 horas, resolvem dormir em um motel, quando os
funcionários do estabelecimento, ao verificarem o documento de
identidade de Larissa, imediatamente acionam a Polícia Militar e o
Conselho Tutelar. Lucca é preso em flagrante, e o Conselho Tutelar
não consegue contato telefônico com nenhum familiar de Larissa
para buscá-la.
Sobre a hipótese, avalie as afirmativas a seguir.
I. Em caráter excepcional e de urgência, Larissa poderá ser
acolhida institucionalmente, mesmo sem prévia determinação
da autoridade competente. A entidade deverá fazer a
comunicação do fato em até 24 horas ao Juiz da Infância e da
Juventude, sob pena de responsabilidade.
II. O ECA prevê, como infração administrativa, hospedar criança
ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou
sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em
hotel, pensão, motel ou congênere. Todavia, para a
jurisprudência, a previsão genérica de pena de multa
inviabiliza a efetiva aplicação da sanção.
III. Caso Lucca chegasse a praticar conjunção carnal ou outro ato
libidinoso com Larissa, estaria caracterizado o crime de
estupro de vulnerável, eis que irrelevante eventual
consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência
sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com
o agente.
Está correto o que se afirma em