De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de ...

Q: De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974, a perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório com a presença do perito que efet

A) Na data fixada para perícia da contraprova o perito do indiciado apresentará o invólucro de amostra em seu poder. | B) Os peritos lavarão termo e laudo do ocorrido na perícia de contraprova, que ficarão arquivados no laboratório oficial, remetendo sua conclusão ao órgão sanitário de fiscalização. | C) A perícia de contraprova será iniciada até trinta (30) dias após o recebimento da defesa apresentada pelo indicado e concluída nos quinze (15) dias subsequentes salvo se condições técnicas exigem prazo maior. | D) Aplicar-se-á à perícia de contraprova o mesmo método de análise empregado análise fiscal podendo, porém ser adotado outro de reconhecida eficácia, se houver concordância dos peritos. | E) A perícia de contraprova não será realizada se houver indício de alterado ou violação dos invólucros, lavrando-se ata circunstanciada sobre o fato, assinada pelos perito.

457941200516467

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Caraguatatuba - SPDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Gestão da Qualidade Industrial

De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 1974, a perícia de contraprova será realizada no laboratório oficial que expedir o laudo condenatório com a presença do perito que efetuou a análise fiscal, do perito indicado pela empresa e do perito indicado pelo órgão fiscalizador utilizando-se as amostras constantes do invólucro em poder do detentor.

Nesse sentido, assinale a afirmativa incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 19...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com o Artigo 50 do Decreto nº 74.170 de 10 de junho de 19...

Questões relacionadas para praticar