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Sobre a responsabilidade tributária, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicaçã...
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O locatário ...
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...
É hipótese de exclusão do crédito tributário
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
Sobre a fiscalização tributária, assinale a alternativa correta.
É de competência tributária ativa dos municípios a instituição dos seguintes tributos:
Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos tributos e de acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.