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A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por...
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte.Considere a seguinte situação hipotética. Por sentir-se prejudicado por ato administrativo d...
Em relação à anulação e à revogação dos atos administrativos, julgue o item seguinte.O ato administrativo julgado inconveniente poderá ser anulado a c...
A respeito da organização administrativa do Estado e do ato administrativo, julgue o item a seguir.O prazo para anulação dos atos administrativos é de...
Considerando que, tendo detectado risco iminente de prejuízo, em decorrência de suspeita de vício na concessão de verba de natureza alimentar a determ...
À luz das Leis n.º 8.112/1990 e n.º 9.784/1999, julgue o item seguinte.Ainda que preenchidos os requisitos legais, a concessão de licença para capacit...
Acerca de conceitos, do objeto e das fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente. As terras tradicionalmente ocupadas...
Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia administrativa.
Com relação aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.