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Felício é médico de carreira vinculado ao Ministério da Saúde, exercendo suas atividades no Distrito Federal. Por ver re...

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457941200516577
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: INEA-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública
Felício é médico de carreira vinculado ao Ministério da Saúde, exercendo suas atividades no Distrito Federal. Por ver reconhecida a sua capacidade de trabalho, é indicado para ocupar a Superintendência de órgão vinculado a autarquia federal da área de Saúde. Ao verificar a indicação, a assessoria do Ministério assenta que não seria possível o ato, tendo em vista que o cargo seria em comissão.

Nos termos das normas constitucionais pertinentes,
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