Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200516653Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LD...1457941200516653Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Costa Marques - RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisConsiderando os instrumentos de planejamento e orçamento, é correto afirmar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: Asua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais”.Buma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA.Cde um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.Dcom vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.Etem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011927Direito FinanceiroÀ luz das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar 101 de 2000, a empresa co...Questão 457941200332260Direito FinanceiroObserve os seguintes itens: I. Orçamento Fiscal. II. Plano Plurianual. III. Orçamento de Investimentos. IV. Orçamento da Seguridade Social. V. Lei de ...Questão 457941200548172Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas e, em linhas gerais, observa-se claramente que os governos devem adotar uma aç...Questão 457941200593764Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar Nº101, de 4 maio de 2000, entende-se como empresa controlada a:Questão 457941200718101Direito FinanceiroReceita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias. Elas são deduzidas, principalmente, de valores transferidos, por determinação constit...Questão 457941200948709Direito FinanceiroAcerca da dívida pública e de seus limites, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201575600Direito FinanceiroO principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal é o:Questão 457941201906254Direito Financeiro“Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.” Esse fragmento faz ...Questão 457941202029460Direito FinanceiroDeterminado princípio orçamentário apoiado na LRF, determina que o Governo divulgue o Orçamento Público de forma ampla à sociedade. Esse princípio é d...Questão 457941202063342Direito FinanceiroA Lei complementar Nº101, de 4 maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. As disposições ...