///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Corrupção Passiva, Crimes Contra a Administração Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere aos crimes definidos no CP como aqueles praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o item a seguir.
Em se tratando de crime de corrupção passiva, a pena
aplicável ao funcionário público será aumentada em um
terço se, em consequência do recebimento de vantagem ou
da promessa de vantagem indevida, o funcionário retardar ou
deixar de praticar qualquer ato de ofício.