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A Lei municipal de Rio Branco nº 1.793/2009 determina quais são os segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Mu...
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos, durante...
Compete ao Conselho Administrativo do RBPREV, EXCETO:
A licença para capacitação concedida ao servidor público é uma importante ferramenta que visa estimular o desenvolvimento profissional e o aprimoramen...
Considere que um servidor público do município de Rio Branco tenha coagido seus subordinados no sentido de filiarem-se a partido político. Após proces...
O servidor titular de cargo efetivo sujeito ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do Município de Rio Branco terá direito à aposentad...
O patrimônio do RBPREV é:
São fundamentos do Município de Rio Branco:
Em se tratando de lançamento do IPTU, considerando o que dispõe o Código Tributário do Município de Rio Branco (AC) (Lei 1508/03), assinale a alternat...
No que tange ao RBPREV, podemos afirmar, EXCETO: