Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200516801O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autorid...1457941200516801Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Matozinhos - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Matozinhos | Lei Complementar nº 60/2017 - Guarda MunicipalO servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, será Aimediatamente afastado do cargo, sem vencimento, devendo ser reconduzido se julgado inocente. Bimediatamente afastado da função na qual tenha praticado o crime. Cdemitido pelo bem do serviço público. Dimediatamente afastado do cargo, com vencimento, devendo ser reconduzido se julgado inocente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227638Legislação Municipal (Minas Gerais)O reingresso no serviço público da Prefeitura Municipal de Betim de funcionário em disponibilidade CORRESPONDE a qual instituto?Questão 457941200242831Legislação Municipal (Minas Gerais)A reserva de percentual dos cargos e empregos na Administração Pública para pessoas com deficiência é permitida no âmbito do Município?Questão 457941200349658Legislação Municipal (Minas Gerais)A posse dos Vereadores eleitos, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, é efetivada em reunião da Câmara Municipal, no dia 1...Questão 457941200395778Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Betim/MG prevê a apresentação, pelo prefeito, de Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, contendo as prioridades...Questão 457941200454769Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Vice-Presidente da Câmara Municipal de Presidente Olegário, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:Questão 457941200537054Legislação Municipal (Minas Gerais)A delegação da função de um dos poderes municipais é objeto da seguinte vedação, nos termos da Lei Orgânica do Município de Lavras:Questão 457941200741977Legislação Municipal (Minas Gerais)O veto a projeto de lei municipal competeQuestão 457941201788166Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, compete privativamente ao Prefeito:Questão 457941201791797Legislação Municipal (Minas Gerais)Na hipótese em que o prefeito, considerando um projeto de lei inconstitucional, o tenha vetado, total ou parcialmente, o referido projeto deverá serQuestão 457941202083255Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A proprieda...