///
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos atos administrativos.
O artigo 37 da Constituição Federal preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicid...
Segundo a Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa), é INCORRETO afirmar que
Relativamente ao que dispõe a Lei n.º 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a afirmação correta.
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa – Lei n.º 8429/92, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre os princípios da Administração Pública.
De acordo com o artigo 10 da Lei 8.429/92, constituem atos que causam prejuízo ao erário:I. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação o...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Considere as seguintes afirmações sobre Princípios AdministrativosI - O Princípio da Formalidade orienta tanto os processos administrativos como os at...
Considere as seguintes afirmações sobre o vigente regime legal sancionador pela prática de atos de improbidade administrativa, segundo entendimento do...