Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200516956No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A força maior e o caso fortuito excluem a responsabi...1457941200516956Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaNo que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A força maior e o caso fortuito excluem a responsabilidade civil do Estado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062170Direito AdministrativoConsiderando os conceitos da administração pública, o direito administrativo brasileiro e o regime jurídico de direito público, julgue o seguinte item...Questão 457941200623049Direito AdministrativoA respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item ...Questão 457941200661245Direito AdministrativoCom relação aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo. Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não pod...Questão 457941200998015Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, julgue o item subsequente, a respeito da formalização e da alteração de contratos. Se um contrato de ...Questão 457941201423717Direito AdministrativoJosé, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que...Questão 457941201466794Direito AdministrativoA desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem com...Questão 457941201675041Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. Em s...Questão 457941201843053Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte.Caso um cidadão do município de Aracaju seja...Questão 457941201970465Direito AdministrativoNo que se refere a contratações e orçamento públicos, e à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Caracterizada pelo planejamento, a fase homologa...Questão 457941201987898Direito AdministrativoPara a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da f...