Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200517174Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.1457941200517174Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Requisitos para o Processo Penal | Processo PenalSobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta.AO Ministério Público poderá desistir da ação penal.BNos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.CAo ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.DSerá admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.EA representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238660Direito Processual PenalSobre programas de proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/99), várias medidas podem ser tomadas em benefício da pessoa protegida, excetoQuestão 457941200307466Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.Questão 457941200857428Direito Processual PenalSobre as nulidades no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941200917867Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, observado o Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo. I. Nos crimes de ação privada, a autoridade poli...Questão 457941201168990Direito Processual PenalSobre recursos no processo penal, é incorreto afirmar queQuestão 457941201183730Direito Processual PenalSobre competência no Direito Processual Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201308323Direito Processual PenalSobre o desaforamento do júri popular, é incorreto afirmar queQuestão 457941201378010Direito Processual PenalEm relação às nulidades do processo penal, analise as assertivas abaixo. I. A incompetência do juízo anula todos os atos processuais. II. As nulidades...Questão 457941201670529Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.Questão 457941201722037Direito Processual PenalSobre os recursos no processo penal, é correto afirmar que