Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, assinale a única alternativa correta:

De acordo com o Documento do Tribunal de Contas da União sobre Convênios e Outros Repasses e o Decreto nº. 11.531/2023, analise as proposições apresen...

Analise as asserções a seguir: I. O uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem se consolidado como uma estratégia essencial para o desenvolvimento d...

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...

Sobre administração pública direta, assinale a alternativa correta:Fonte disponível em: <https://www.todapolitica.com/administracao-direta-indireta/>

O controle faz parte das atividades da administração pública e do ponto de vista legal, normalmente se divide entre interno e externo, cada um com as ...

Quando a lei estipula todos os requisitos e elementos necessários para a validade dos atos da Administração Pública, está se falando do:

Sobre processos e procedimentos licitatórios, avalie e marque a alternativa correta: Fonte: Lei n.º 14.133 / 2021.

Ato enunciativo é aquele pelo qual a administração apenas atesta ou reconhece determinada situação de fato ou de direito. Eles exigem a prática de um ...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o Direito Administrativo do Brasil consiste “no conjunto harmônico dos princípios jurídicos que regem os órgãos, os agen...

Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à...