Considere a seguinte situação hipotética:
Um município recebeu em transferência da União
recursos referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (transferência legal).
A respeito dos aspectos contábeis dessa transferência,
é correto afirmar:
1. O município deve reconhecer um direito a
receber (ativo) no momento da arrecadação
pela União em contrapartida de uma variação
patrimonial aumentativa, não impactando o
superávit financeiro.
2. No momento do ingresso efetivo do recurso,
o município deverá efetuar a baixa do direito
a receber (ativo) em contrapartida do ingresso
no banco, afetando neste momento o superávit financeiro.
3. A União deve contabilizar a operação como
uma despesa extraorçamentária, pois há dotação específica prevista no orçamento federal
que permite a transferência.
4. No momento do ingresso efetivo do recurso,
o município deve registrar a receita orçamentária realizada em contrapartida da receita a
realizar nas contas de controle da execução
do orçamento.
5. No momento do ingresso efetivo do recurso,
o município deverá efetuar um registro em
conta de obrigação (passivo), em contrapartida de uma variação patrimonial diminutiva,
não impactando o superávit financeiro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.